Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 012/2024.

29 de Maio de 2024

Pref. Arenápolis

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 012/2024.

Dispõe sobre Destinação de Emenda Parlamentar Estadual para execução de Cirurgias Eletivas, do Deputado Estadual Paulo Araújo, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o município de Arenápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, em sua reunião Ordinária no CMSA, realizada em 28 de maio do ano de 2024 e no uso de suas competências do Reginamentais e atribuições legais conferidas na Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Lei Municipal Nº. 1.685 de 21 de junho de 2023 e dá outras providências;

Considerando ampla discussão na reunião do conselho municipal de saúde;

Considerando as competências conferidas pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT;

Considerando ainda a importância dos instrumentos de gestão para apresentar os resultados alcançados e orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários a Saúde;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Destinação de Emenda Parlamentar Estadual para execução de Cirurgias Eletivas, do Deputado Estadual Paulo Araújo, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o município de Arenápolis.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 28 de maio 2024.

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Márcio Lourenço de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.