“DISPÕE SOBRE RETORNO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 254, de 10 de maio de 2023, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, ao servidor OSEIAS DE PAIVA LEAL;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 007/2024, de 20/05/2024, convocando para retornar ao trabalho a partir de 22/05/2024;

CONSIDERANDO o Oficio nº 106/2024/PMSJRC/SEINFRA, de 27/05/2024, comunicando que o servidor se apresentou no dia 22/05/2024 na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de Afastamento Sem Remuneração Para Tratar de Interesse Particular do servidor OSEIAS DE PAIVA LEAL, matrícula nº 2518, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA,lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 22 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 27 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024