EDITAL Nº 010/2024
29 de Maio de 2024
A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Estadual, artigo n.º 2, parágrafo 3.º e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos n.º 54 e 55.
TORNA PÚBLICOA Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, representada pelo Sr. Prefeito – Edelo Marcelo Ferrari, TORNA PÚBLICOos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre do exercício financeiro de 2024, em atendimento a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária ficarão à disposição de qualquer contribuinte do Município de Brasnorte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei. Após prazo previsto em Lei, os mesmos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Os relatórios estão publicados ainda, no portal transparência da Prefeitura e no seguinte endereço, site oficial: www.brasnorte.mt.gov.br.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
R E G I S T R E - SE
P U B L I Q U E - SE
C U M P R A - SE
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EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito
Publicado por afixação
28/05/2024