Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade de Pregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitados no Oficio nº 01855/SME/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 152– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 30.575,00

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENC. COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓD. RED.: 171 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.571.0000000 –SEDUC

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 12.138,00

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 177 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 42.713,00

ITEM	UND.	DESCRIÇÃO	VALOR
01	SERV	SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM REDE CREDENCIADA, GESTÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS	R$ 42.713,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem