DATA: 02 de maio de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de maio de 2024, conceder Gratificação de Função

de 88,25% do salário base para exercer a função de Coordenadora da Creche Lar Menino

Jesus. Servidora Pública Municipal Sra. Maria José da Silva Blank, Professora, carga horaria

de 20 horas, matrícula nº 379, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º Revoga a partir de 01 de maio de 2024 a Portaria GP nº 023/2023

que concedeu gratificação de 31,28% do salário base.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 02 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.