DATA: 02 de maio de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre progressão de nível de servidora efetiva, conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Celso Luiz Padovani, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

ART. 1°- De acordo com artigo 44 e §s da Lei nº 761/2011, fica concedido a partir de 02/05/2024, Progressão Funcional, da Classe “A” Nível 09 para Classe “A” Nível 10, a Sra. Josefa Vieira Sampaio, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar - Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matricula n° 171, admitida em 01/04/1997, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

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