PORTARIA GP N° 313/2024.
29 de Maio de 2024
Data: 02 de maio de 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Celso
Luiz Padovani, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por
lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de maio de 2024, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício a servidora Pública Municipal, Sra Maria Clara Lisboa, matrícula nº 216, admitida em
01 de abril de 2004, no cargo deZeladora, da Classe “D” - Nível 2 para Classe “E” - Nível 2,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos na data de 01 de maio de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretária Municipal de Educação
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