TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATORIO Nº064/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA O DIA DO EVANGÉLICO, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE JUNHO NA PRAÇA ANGELINA FERNANDES FONSECA (PRAÇA CAMILÃO) CENTRO, CONFRESA – MT. ATENDENDO AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONTRATADA:

LL VILAS EVENTOS LTDA

CNPJ: 27.673.878/0001-44

END: LOTE 04 SALA 901 EDIF PALMAS BUSINESS CENT Q ARNE 12 ALAMEDA 2

CIDADE: PALMAS-TO

CEP: 77.006-054

FONE: (63) 8125-2778

EMAIL: LLVILASEVENTOS@GMAIL.COM

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), para o objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 28 de MAIO de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL