CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00062-1.

Financiador: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ/MF: 00.000.000/0001-91.

Financiado: Município de São José dos Quatro Marcos. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80

Objeto: O Financiador abre ao Financiado um crédito fixo no valor de R$ 8.893.320,00 (oito milhões oitocentos e noventa e três mil trezentos e vinte reais), a ser provido com recursos próprios do Financiador, na linha Programa Eficiência Municipal – MAIS Sustentável, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes no plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes, do Município de São José dos Quatro Marcos, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Valor Global: R$ 8.893.320,00 (oito milhões oitocentos e noventa e três mil trezentos e vinte reais)

Vigência: Até 30/12/2024

Data de Assinatura: 22/05/2024

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal