SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o falecimento do vereador deste município, o Senhor Cleyton José Zanatta;

Considerando o Decreto nº 30/2024 que decretado Luto Oficial os dias 28, 29 e 30 de maio, em todo território do Município de Nova Santa Helena, em homenagem póstuma ao senhor Cleyton José Zanatta;

Considerando a necessidade de os servidores municipais prestarem suas homenagens póstuma ao senhor Cleyton José Zanatta;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 29 de maio de 2024.

Art. 2º - Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal:

I - as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal; e

II - A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer deverá respeitar o calendário escolar.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 28/05/2024 a 28/06/2024.