PORTARIA N.º 13/PREVI-COLNIZA/2024

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sra. Maria Neuza Clemência Rocha, servidora efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. MARIA NEUZA CLEMÊNCIA ROCHA, portadora do RG: 2518181-5 SESP/MT e do CPF: 326.041.902-06, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, sob nº 06021010.1.100224/23-2, equivalente a 150 (cento e cinquenta) dias líquidos, ou seja, 05 (cinco) meses.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 27 de maio de 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração