Relatório do Processo de Participação Social para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) – PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O município de São Félix do Araguaia – MT teve seu Plano de Ação aprovado para receber os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura, instituída pela Lei 14.399 de 08 de julho de 2022. Para planejarmos construção do PAAR (Plano de Aplicação Anual dos recursos), iniciamos o processo de chamada de participação social, ao qual foi publicado o Edital de Chamamento Público para escuta pública da população e dos agentes culturais no site da prefeitura e no jornal Oficial eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso.

Além dessas publicações, também foi divulgado na rádio local e anúncio de rua. No decorrer dos dias quatorze a vinte quatro de maio, também foi publicado e divulgado um questionário de levantamento de agentes culturais, fazedores de cultura, online através do forms para identificarmos as necessidades e prioridades dos mesmo e qual categoria cada um se identificava e os valores que deveria ser investido nos projetos. A escuta pública foi realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte quatro, as nove horas (horário oficial de Brasília) nas dependências da Câmara de vereadores. Nesse dia, os questionários que hora estava on-line, foi levado impresso para o dia da escuta pública também, assim realizar a escuta a pública e também através do mesmo, fazer um levantamento dos agentes culturais e fazedores de cultura existentes no município. O evento foi conduzido pela equipe de elaboração do PAAR e secretária de Educação, pois nesse momento o Conselho de Cultura encontra-se em reestruturação e apesar da ampla divulgação, apenas quinze pessoas estiveram presentes. Evento foi registrado em ata e não houve transmissão ao vivo. O processo de diálogo com a sociedade se iniciou com uma contextualização sobre o que é a PNAB, destacando que é uma política pública de fomento à cultura, seus principais objetivos, os valores destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios; foi apresentada a instituição da Lei 14.399 e sua regulamentação; apresentamos quais ações e atividades os recursos da PNAB podem ser aplicados, bem como também os casos que são impedidos de serem aplicados, foi ressaltado também sobre a prestação de contas dos valores que receberem pelos projetos, bem como a contrapartida que cada um fica comprometido a apresentar para a sociedade; apresentamos ainda, os valores recebidos pelo município que foram R$ 113.051,07. Após apresentamos as metas do Plano de Ação do Município aprovado na plataforma transferegov pelo Ministério da Cultura, bem como os respectivos valores destinados a cada meta e o valor do total recebido pelo

As metas do Plano de Ação são as seguintes:

Meta 1 – Ação 1.1 Fomento à cultura Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022; valor: R$ 53.694,26

Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 32.226,56.

Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 21.477,70

Meta 2 – Custo Operacional: 5% Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 5.652,55. Após a apresentarmos as metas do Plano de Ação, apresentamos as seguintes proposições:

Meta 1 – Ação 1.1 Fomento à cultura - Realização de Festival de cultura Popular; - Apoio a produções - execução de ações culturais: Projetos (Artesanato; Artes da cena (teatro e circo); Artes plásticas; Audiovisual; Dança; Literatura; Música) - Premiação de Mestres da Cultura Popular; Em relação às sugestões que abordamos acima, a população sugeriu para especificar nos editais de projetos, a cultura indígena e para retirar a premiação de mestres da cultura popular, disponibilizando premiação para os participantes do festival de cultura e acrescentar mais duas categorias de projetos: - Festas Tradicionais; - Oficinas de saberes. Em relação aos valores a serem distribuídos por projetos ou ação, disseram que naquele momento era impossível determina valor exato por cada ação, mas sugeriu que fosse analisado os recursos aplicados a cada categoria, pois um projeto dependendo da categoria demanda menos ou mais recurso que outro, dai passamos para segunda meta. Valor: R$ 53.694,26

Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Para a execução dos recursos dessa meta, foi sugerido pelo público presente a modernização do acervo da Cinemateca Pública da Prelazia de São Félix do Araguaia-MT, pois muitos materiais estão defasados em risco de extinção. Valor: R$ 32.226,56.

Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais Quando foi apresentada essa meta para proporem sugestão de onde seria executado o valor da mesma, os presentes mencionaram que no município não há nenhum espaço público cultura que não seja administrado pelo gestor público, citaram que há a banda municipal de música, museu e biblioteca pública, mas todas são da administração pública direta, o que impede a execução dos recursos nessa meta, temos também um grupo de quadrilha, mas estes não tem um espaço específico deles e sugeriram que o valor da meta seja redistribuído na meta 1.1. Valor: R$ 21.477,70

Meta 2 – Custo Operacional: 5% Sobre a meta dois, sugeriram manter esse percentual para consultoria na elaboração dos editais. Valor: R$ 5.652,55. Com a redistribuição dos valores sugerida pelos presentes, da ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais no valor de R$ 21.477,70 para a ação 1.1 - Fomento à cultura que era no Valor: de R$ 53.694,26, passa a ser 75.171.96. Logo após foi abordado sobre a importância do preenchimento do formulário online ou impresso e logo distribuímos a todos os presentes e solicitamos a todos que fossem multiplicadores dessa ação na divulgação para a população considerando o número pequeno de participantes apesar da ampla divulgação da escuta pública. Os presentes levaram o questionário para entrega posterior na Secretaria de Educação e Cultura, após isso o evento foi encerrado e todos assinaram a ata da Primeira Escuta Pública dos artistas sobre a Lei Aldir Blanc.

Débora Kátia dos Santos Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura

São Félix do Araguaia – MT, 27/05/2024