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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 958848/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, por mais 01 (um) ano a partir de 01/06/2024 a 01/06/2025 o servidor ANDRÉ ELIAS CRUZ ANTUNES, matrícula n° 132922, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 e conforme Termo de Cessão de Servidor Público n° 05/2023/SGP/SAD.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 29 de maio de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal