DECRETO Nº 2414 DE 28 DE MAIO DE 2024.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 EM RAZÃO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em razão do dia 30 de maio de 2024 comemorar CORPUS CHRISTI, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo aos dias o dia 30 e 31 de maio de 2024.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL