INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, objetivando a apresentação artística com o artista, FAGNER DELMOND, nos dias 29/05 e 01/06/2024, no evento da 33ª EXPOVALE, neste município de Dom Aquino-MT., em favor da empresa PJ DELMOND PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 11.740.392/0001-41.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dom Aquino-MT, 28 de maio de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL