EXTRATO TERMO DE FOMENTO N. 11/2024
29 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ACCECEL, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 10.999.682-0001-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 22/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 966089/2024 OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a realização do evento “3ª COPA VÁRZEA-GRANDENSE DE FUTEVÔLEI” visando o incentivo no esporte, lazer e turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 400.620,00 (quatrocentos mil, seiscentos e vinte reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 3 (três) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que designa para este ato, na função de fiscal, O servidor HONÓRIO HONORATO DE MAGALHÃES FILHO, inscrito no CPF n. 181.865.641-87.
DATA DE ASSINATURA: 27.05.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretária Municipal De Educação
Parceiro Público
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – ACCECEL
Organização Da Sociedade Civil