Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.185.165,92 (Um milhao e cento e oitenta e cinco mil e cento e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

04

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,LAZER

001.27.812.0005.1010

CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPÇOS ESPORTIVOS

Cód.Reduzido

1490

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.891,66

SUBTOTAL

20.891,66

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0008.2013

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

1489

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

21.338,83

Cód.Reduzido

1487

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

31.936,72

SUBTOTAL

53.275,55

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0005.1030

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SMS

Cód.Reduzido

1593

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.495,00

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.655,00

Cód.Reduzido

1485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.107,00

Cód.Reduzido

1579

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

26.378,39

Cód.Reduzido

1588

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

223.399,40

001.10.301.0012.2074

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód.Reduzido

1590

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.564,22

001.10.302.0013.2067

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

Cód.Reduzido

1491

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

Cód.Reduzido

1586

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.690,00

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

1516

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1517

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

70,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

1494

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.928,00

Cód.Reduzido

1496

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.225,00

Cód.Reduzido

1497

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.789,00

Cód.Reduzido

1504

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

Cód.Reduzido

1587

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.340,00

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

1518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90,00

Cód.Reduzido

1519

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

38,00

Cód.Reduzido

1591

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.255,00

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1526

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.751,00

Cód.Reduzido

1527

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

730,00

Cód.Reduzido

1589

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.140,00

Cód.Reduzido

1580

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

184.989,13

001.10.303.0014.2041

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1520

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1521

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

70,00

Cód.Reduzido

1592

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.395,00

001.10.304.0015.2040

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1524

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1525

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

70,00

Cód.Reduzido

1503

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

13.870,69

Cód.Reduzido

1594

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.250,00

001.10.305.0015.2039

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1522

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

257,00

Cód.Reduzido

1523

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

95,00

SUBTOTAL

766.145,83

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

002.08.244.0006.2114

Cód.Reduzido

GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

1541

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.050,00

Cód.Reduzido

1540

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0025.2042

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód.Reduzido

1545

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1550

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód.Reduzido

1551

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód.Reduzido

1552

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1553

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód.Reduzido

1555

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód.Reduzido

1554

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.500,00

Cód.Reduzido

1556

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód.Reduzido

1557

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.587,70

SUBTOTAL

101.137,70

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.451.0024.1047

Cód.Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1582

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

172.113,97

SUBTOTAL

172.113,97

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1584

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

47.662,76

Cód.Reduzido

1533

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

23.938,45

SUBTOTAL

71.601,21

TOTAL

1.185.165,92

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Abril de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal