SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3350/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 34.635,05 (Trinta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

16	SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
002.13.392.0007.1100 Cód.Reduzido	PROJETOS CULTURAIS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO. 1576
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	34.635,05
	SUBTOTAL	34.635,05
	TOTAL	34.635,05

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Abril de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal