TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2024
29 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS COM A DUPLA WENDER E FALCÃO E O CANTOR EDDY BONFIM PARA ANIMAÇÃO DA 4ª EXPOALTO QUE ACONTECERA ENTRE OS DIAS NO 30/05/2024 E 02/06/2024 NO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA-MT |
| Favorecido | M. V. DE FREITAS, CNPJ: 00.964.074/0001-48 (shows com WENDER E FALCÃO e EDDY BONFIM); |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • Item 1 - WENDER E FALCÃO - R$ 80,000,00. R$ 60.000,00 - Cachê do artista dia 02/06/2024 R$ 8.000,00 - Despesas com hospedagem da equipe R$ 4.000,00 - Despesas com alimentação R$ 8.000,00 - Despesas com transporte da equipe • Item 2 - EDDY BONFIM - R$ 7.500,00. R$ 5.000,00 - Cachê Artista dia 30/05/2027 R$ 1.000,00 - Despesas com hospedagem da equipe R$ 750,00 - Despesas com transporte da equipe R$ 750,00 - Despesas com alimentação |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 28 de Maio de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL