Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Arielzo da Guia e Cruz, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº041/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE RALO GRELHA FERRO E REFORMA DE OUTRAS PEÇAS DO RALHO GRELHA FERRO (SOLDA DE 12 PEÇAS DE 28 CM X 3/8 – DESEMPENAR E SOLDAR GRELHA EM TELHA MOEDA), INCLUINDO INSTALAÇÃO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 28 de Maio de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.