TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2024
29 de Maio de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com “MARIO E TIZIL” a ser realizado no dia 11/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: M. LUIZ ZAMPIERI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 25.079.396/0001-35, com sede na cidade de Barra do Garças-MT, à Rua Couto Magalhães nº 541, Quadra 37, lote 13, Bairro Setor Sul II.
Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 28 de maio de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal