TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2024
29 de Maio de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com o“DJ JIRAYA UAI” a ser realizado no dia 10/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: SAM BUSINESS CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 22.644.513/0001-78, localizada à Rua 05, Nº 190, Quadra B-1, Lote 14, Jardim Goiás, CEP 74.805-210, Goiânia-GO.
Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 28 de maio de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal