TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2024
29 de Maio de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com “MALUÊ” a ser realizado no dia 12/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: MALUÊ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.447.411/0001-70, com sede em Goiânia-GO, à Rua Fortaleza nº 380 – Apto 2702 – Bairro Alto da Glória.
Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 28 de maio de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal