DATA: 03 de maio de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Tania

Regina Ricci, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40

horas semanais, matrícula n° 2622, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 047.01.2024, a partir de 28 de abril de 2024,

conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 28 de abril de 2024, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.