FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

PESSOA FÍSICA: Leticia Silva Rodrigues

CPF sob o nº, 024.827.301-98, RG nº 4960039

Valor Total R$ 57.851,23 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos).

OBJETO: LOCAÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO JAZIDA DE CASCALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

O prazo de vigência do Contrato é contado a partir da data da assinatura do contrato 28/05/2024 até 28/05/2025.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL