PORTARIA Nº 523/2024

“Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados nos Concurso Público Municipal nº 01/2022 e Concurso Público Municipal nº 02/2022 e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com os resultados finais dos Concurso Público Municipal nº 01/2022 e Concurso Público Municipal nº 02/2022, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 37/2024 e em conformidade com demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear com base na legislação em vigor, em caráter de estágio probatório, os abaixo discriminados, por ordem de aprovação e classificação nos Concurso Público Municipal nº 01/2022 e Concurso Público Municipal nº 02/2022:

I - Concurso Público Municipal nº 01/2022:

a) Yasmin Alves Moreira, 3º lugar – Enfermeiro;

b) Crystian de Lima Mafra, 8º lugar – Técnico de Enfermagem; e,

II - Concurso Público Municipal nº 02/2022:

a) Gleyce Pìnheiro de Sousa, 1º lugar – Técnico em Saúde Bucal;

b) Rhaymora Karielly Santos França, 2º lugar – Técnico de Saúde Bucal.

c) Natan Oliveira Cardoso, 3º lugar – Médico Generalista 40h;

d) João Pereira Marques, 4º lugar – Médico Generalista 40h.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal