TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2024
29 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de show artístico para animação da 4ª Expoalto de Alto Boa Vista-MT. |
| Favorecido | C&A PROMOÇÂO E EVENTOS, CNPJ: 24.956.103/0001-98 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • SWING DA COHAB - R$ 7.000,00. R$ 4.200,00 – Cachê Artistas por 02 (dois) dias de apresentação. R$ 1.200,00 – Hospedagem R$ 600,00 – Alimentação R$ 1.000,00 – Transporte |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 28 de Maio de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL