QUINTO TERMO ADITIVO Pregão Presencial n.º 015/2019

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2019, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 015/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE COM SISTEMA DE LEITURA DE HIDRÔMETRO COM EMISSÃO DE FATURAS SIMULTÂNEAS PARA ATENDER O SETOR DE ÁGUA E ESGOTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI – ME inscrito no CNPJ Sob n° 22.580.606/0001-86.

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI – ME inscrito no CNPJ Sob n° 22.580.606/0001-86, com sede administrativa na Rua Oscar Kunio Kawakami, n° 246-N, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo senhor Bruno Wagner Zago, brasileiro, maior, portador do RG nº. 10400583 SJ/MT e CPF nº. 021.475.981-43, residente e domiciliadono Município de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do CONTRATO 007/2019, com início em 03/06/2024 e término em 31/12/2024 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93. O presente termo aditivo também tem como finalidade o reajuste de preços dos ITENS 01 e 02 do Contrato nº 007/2019, aumentando o valor dos ITENS em 3,40%, passando o Valor Unitário do Item 01 de R$ 1.628,48 (Um mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$1.683,84 (Um mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), e o ITEM 02 de R$: 846,80 ( Oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) para R$: 875,59 ( Oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). O valor global para a execução do contrato de R$: 29.703,36( Vinte e nove mil, setecentos e três reais e trinta e seis centavos) passa a ser um valor global de R$: 30.713,16 ( Trinta mil, setecentos e treze reais e dezesseis centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigos 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas sexta do Contrato 007/2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, Sub item 2.1, com a adição de 11,73%, passando o Valor Unitário do Item 01 de R$ 1.628,48 (Um mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$1.683,84 (Um mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), e o ITEM 02 de R$: 846,80 ( Oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) para R$: 875,59 ( Oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). O valor global para a execução do contrato de R$: 29.703,36 ( Vinte e nove mil, setecentos e três reais e trinta e seis centavos) passa a ser um valor global de R$: 30.713,16 ( Trinta mil, setecentos e treze reais e dezesseis centavos).

do Contrato n° 007/2019 e da CLAUSULA DECIMA – prorrogando a vigência do contrato de (03/06/2024 a 31/012/2024) conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.

CLAÚSULA SEGUNDA

DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE COM SISTEMA DE LEITURA DE HIDRÔMETRO COM EMISSÃO DE FATURAS SIMULTÂNEAS PARA ATENDER O SETOR DE ÁGUA E ESGOTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, bem como na Cláusula segunda do Contrato n° 007/2019.

CLAUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, passa a ter a seguinte redação:

Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019, conforme segue:

LOTE 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Item	Código Int.	Código TCE	Quant.	Descrição	Valor Unitário	Valor Total
01	98633	214594-4	12 Meses	Software para Gerenciamento do Departamento de Água e Esgoto.	R$: 1.683,84	R$: 20.206,08
02	98634	00014654	12 Meses	Software para leitura de hidrômetros com emissão faturas simultâneas+coletor+impressora+bobinas	R$: 875,59	R$: 10.507,08

Totalizando o valor Global de R$: 30.713,16 ( Trinta mil, setecentos e treze reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2024, dotações orçamentárias como segue abaixo:

Órgão:--------------------- ---- 11 – Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária: 00300 – Coordenadoria de Saneamento Básico

Função:------------------------ 17 – Saneamento

Sub-Função:------------------ 512– Saneamento Básico Urbano

Programa:--------------------- 0015 Promover a Qualidade de vida

Projeto Atividade:---------- 2099- Manutenção com saneamento básico

Elemento de Despesas: 33.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

FONTE:---------------------------- 1501 000 0000 – Recurso Próprio

CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Cláusulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 015/2019­, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei no 8.666/93.

Tabaporã - MT, 28 de Maio de 2024.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI – ME CNPJ Sob n° 22.580.606/0001-86 Bruno Wagner Zago Representante CONTRATADO
Francielly Apª Bispo de Oliveira Santos CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha		Camila de Mello CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha