EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos Vinte e Sete dias do mês de MAIO de 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 014/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATO. Perfazendo o valor total de R$ 73.641,28 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).

BLESS BRASIL SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA SA. Perfazendo o valor total de R$ 19.871,00 (dezenove mil, oitocentos e setenta e um reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGAO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES DA MARCA BIOTECNICA PARA O LABORATÓRIO.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 93.512,28 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 29/05/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGAO: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

UNIDADE: 0205 – Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE – 2086 – Manutenção e Enc. c/ saúde da Família - PSF

ELEMENTO DE DESPESAS – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Cod. 313

PROJETO ATIVIDADE – 1075 – Assistência Farmacêutica Básica

ELEMENTO DE DESPESAS – 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Cod. 314

Cod. 315

Cod. 316

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

São Félix do Araguaia – MT, 28 de MAIO de 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL