DATA: 14 de maio de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 08 de maio de 2024, a Sra. Maria

Helena Correia da Silva, matrícula nº 3828, servidora contratada no cargo de

Enfermeira, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei

Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção do Hospital Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos n data de 08 de maio de 2024, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 14 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.