PORTARIA GP Nº 331/2024
31 de Maio de 2024
DATA: 14 de maio de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 14 de maio de 2024, a Sra. Deborah
Leticia Vieira Isaltino, matrícula nº 3836, servidora contratada no cargo de Enfermeira,
20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar
004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento – Manutenção dos ESF.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 14 de maio de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
.
Publique-se, registre-se e cumpra-se