DATA: 16 de maio de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 16 de maio de 2024, ao Sr. Alan Castro

Alves, matrícula nº 3838, servidor contratado no cargo de Tecnico em Raio - X, 40% de

adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº 7394 de 29 de

outubro de 1985, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital

Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 16 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

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Publique-se, registre-se e cumpra-se