DATA: 16 de maio de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de maio de 2024, conceder Gratificação de

Função de 100% do salário base para ao Servidor Público Municipal Sr. Agnaldo Ribeiro Roio,

Eletricista de Instalação em Geral, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3594, lotado na

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º Revoga a partir de 01 de maio de 2024 a Portaria GP nº

269/2024 que concedeu gratificação de 50% do salário base.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 16 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se