CONSIDERANDO o Pregão Presencial n. 010/2024, com o objeto: contratação de empresa para execução de serviços de sondagens de solo para caracterização de subleito e jazidas para projetos de pavimentação asfáltica e manutenção de estrada vicinais, onde a empresa M. F. DA CRUZ ENGENHARIA LTDA, participou e não cumpriu o solicitado no item 7.1.3 do edital, a mesma deveria apresentar a CERTIDÃO DE ACERVO TECNICO – CAT, apontado no PARECER TÉCNICO nº 23/2024/SE/VBST.

A priori, é importante deixar claro que as decisões sobre a desclassificação e a inabilitação dos participantes são pautadas na análise do confronto de sua documentação de proposta de preços e habilitação, com o instrumento convocatório, e não apenas cotejando com as falhas ou omissões decorrentes da documentação de seus concorrentes.

O Agente de Contratação condutor sempre tem prezado pela avaliação da habilitação dos licitantes observando o princípio do formalismo moderado, não tão somente neste certame, mas também em todos os outros em que é responsável, contudo, há de se estabelecer um temperamento sistémico entre os princípios da vantajosidade e o da igualdade de condições entre os licitantes.

Portanto, diante das razões, com observância dos princípios da Administração Pública, com base no PARECER TÉCNICO nº 23/2024/SE/VBST, o Agente de Contratação INABILITA a Empresa M. F. DA CRUZ ENGENHARIA LTDA primeira colocada do certame.

DECLARO FRACASSADO o resultado do processo licitatório referente ao Procedimento Licitatório PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2024, motivo: todas as Licitantes foram desclassificadas nos termos apresentados pelo Setor de Engenharia.

Situação: FRACASSADO.

Vila Bela da santíssima Trindade-MT, 29 de maio de 2024.

Alessandro Santana de Souza

Agente de Contratação