TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 44/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E GIOVANI MARCOS CAVALLI.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021)

1.1 O objeto do presente instrumento é a Locação Locação de imóvel para o funcionamento da Subprefeitura do distrito Pingos D’água, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.614/2023 (decreto de locação de imóvel).

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses com inicio em 28 de maio 2024 e encerramento em 28 de maio de 2025 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Podendo ser prorrogado por interesse da Administração Publica conforme previsão legal.

5.1 PREÇO

5.1.2 O valor total da contratação é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que será divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Querência/MT, 28 de maio de 2024

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen