RESOLUÇÃO Nº 008 DE 14 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do afastamento de Conselheiros, para fins de desincompatibilização nas eleições 2024.

O Conselho Municipal de Saúde de Cáceres Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno; Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; Considerando a deliberação da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres na reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2024. RESOLVE:

Art.1º Aprovar o afastamento dos Conselheiros de Saúde: Maria Aparecida Maciel de Campos, Marcia Auciliadora Macedo Pache e Rodrigo da Cruz Fonseca para fins de desincompatibilização nas eleições 2024.

Sonia Ferreira Martins

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres