SÚMULA: “CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Portaria/PREVCAR nº 009/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a partir de 31 de Maio de 2024, o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Servidora ROSANGELA MARIA DE MELO ocupante do cargo de TÉCNICA ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DEFINITIVA-RECEPCIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica decretado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, à adoção de todas as medidas administrativas necessárias a implantação do benefício concedido.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

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Artigo 4º - Revogam se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 28 de Maio de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal