O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: GREEN AMBIENTAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1. O objeto do presente instrumento é 1.1. Promover o REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA do Contrato Administrativo Nº. 25/2023-SSAAP, com o acréscimo de 6,22% sobre o preço unitário do objeto contratado o qual passará a ser de R$ 135,97 por tonelada; 1.2. O novo preço unitário será aplicado a partir do dia 03/05/2024, data do requerimento de reequilíbrio encaminhado pela Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 25/2023-SSAAP, com o acréscimo decorrente deste termo aditivo, passará de R$ 2.073.600,00 para R$ 2.202.714,00 (dois milhões duzentos e dois mil setecentos e quatorze reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 29 de maio de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo