DECRETO Nº 076, DE 29 DE MAIO DE 2024.

SÚMULA: RETIFICA O DECRETO N°: 075/2024 QUE ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 29 de maio de 2024

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal