PORTARIA N°. 239/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a existência de vaga na respectiva unidade de destino;

Considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, consoante as disposições contidas no art. 50, da Lei Complementar n.º 016/2003; e

Considerando que dar-se-á, no interesse da administração, remoção de uma localidade para outra, dentro do território do Município, no âmbito de cada secretaria, nos termos do art. 50, II, da LC n.° 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – REMOVER, a pedido, a partir da data de publicação desta Portaria, o servidor GHEIS FABIANO INFANTE PEREIRA, matrícula nº 8901-1, efetivo no cargo de ENFERMEIRO, do PSF OSVALDO FIRMINO DA SILVA para o PSF GILDA MARIA FERERINE VALLES DE MIRANDA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - O servidor deverá entrar em exercício na unidade a qual foi removido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 21, II, da LC n.º 016/2003.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de maio de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito