PORTARIA N°. 240/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor (a) do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde para servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, a segui relacionado;

Senhora CLAUDINEIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 817-1, e 817-2, inscrito nº ***.803.978-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, na Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso, licença de saúde no período de trinta dias (30) dias a partir de 14 de maio de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito