Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na

Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59, e o Sr.

ERIELTON COSTA DA SILVA, brasileiro, maior, portadora do CPF nº 946006.091-68 ,

residente e domiciliado Na Rua Gentulio Bispo dos Santos, Bairro Centro, neste Município de

Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de

Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de

serviço na função de Motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas

junto à Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de maio de 2024, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no

ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 31 de maio de 2024.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Erielton Costa da Silva

Testemunhas:

Ana Paula Tavares da Camara Canguçu Sandra Borsari

CPF: 031.269.751.19 CPF: 029.829.039.11