O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

TERMO DE RETOMADA

ORDEM DE SERVIÇOS 001/2023

I – Fica autorizada a empresa Calábria MHG Construtora Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.639.244/0001-44, RETOMAR a execução da obra de pavimentação asfáltica em TSD e drenagem superficial no Loteamento Viva Brasil em cumprimento ao Termo de Convênio 2425-2022/SINFRA.

II – A presente ordem de retomada dos serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse público sejam efetivamente cumpridos, uma vez que a foi concluída a obras das habitações e as condições climáticas permitem a retomada da obra.

III – A Contratada deverá retomar os trabalhos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta Ordem.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 07 de maio de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

- Recebimento do termo de retomada pela empresa em 08/05/2024.