Terça-feira, maio 28, 2024

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-016512

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE VILA RICA

CNPJ Ente Recebedor: 03.238.862/0001-45

Valor Total do Plano de Ação: R$ 163.175,31

Masked Input 163 175.31

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

NomeFrancielle Rosa de Almeida

CargoAgente Admistrativo

Telefone(66) 98466-1286

E-mailfraancielly.rosa2@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

NomeJoão Salomão Pimenta

CargoSecretario de Cultura

Telefone(66) 98421-8171

E-mailcultura.desportoel@vilarica.mt.gov.br

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O PROCESSO DE DIÁLOGO REALIZADO EM FORMA DE REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA RICA – MT, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO DIA DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS NAS DEPENDÊNCIAS DA SALA DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER DE VILA RICA, ESTAVAM PRESENTES OS REPRESENTANTES DO CONSELHO O SENHOR YURE GARGARIN DE OLIVEIRA, SIDENI INOCÊNCIO DE JESUS, JOÃO VITALINO DE FREITAS, FABRICIO LINDON SILVA, FRANCIELLE ROSA, ALVA PINOW, ELEANDRO KOVALESK, KELLY VINHAL, JOÃO SALOMÃO PIMENTA, ONDE FOI DECIDO APÓS DEBATES, SUGESTÕES E DIALOGO SOBRE OS PROJETOS CULTURAIS E A IMPLANTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE VILA RICA DE ACORDO COM O QUE FOI APROVADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA NO PLANO DE AÇÃO.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

REALIZADO EM FORMA DE REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA RICA – MT, E ATA REGIDA.

Metas

META - Ações Gerais

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

No mínimo 20% das ações culturais dos projetos aprovados deverão ser realizadas nas áreas periféricas do município.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

No edital que será lançado, haverá estabelecimento de cotas conforme especificado na lei 14.399/2022 e na instrução normativa n° 10/2023.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

Aceito

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