PORTARIA Nº 007/2024.

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 006/2024 que concedeu a revisão do benefício de Pensão por Morte para inclusão do companheiro Sr. Marcelo de Souza Santana em decorrência do falecimento da servidora Sra. Adelaide de Araújo Nogueira.”

O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 006/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 02 de Abril de 2024, Edição nº 4.454, que versa sobre a Concessão do benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora Sra. Adelaine de Araujo Nogueira, brasileira, portadora do RG nº 1598536-9 SSP-MT e do CPF nº 022.505.451-54, efetiva no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe “A”, Nível“02”, 40 horas, lotada na Secretaria de Saúde; no equivalente a 50% (cinquenta por cento) em favor da “filha” menor, Isadora Araújo dos Reis, portadora do RG nº 3452220-4 SESP/MT e do CPF sob. nº. 084.502.381-02, neste ato representada pela Sra. Conceição de Araújo Nogueira, portadora do RG nº 0785875-2 SESP/MT e CPF nº 522.394.621-91 e equivalente a 50% (cinquenta por cento) em favor do companheiro Sr. Marcelo de Souza Santana, brasileiro, do RG nº 1993767-9 SSP/MT e do CPF nº 029.775.931-01, conforme processo administrativo do MIRASSOL - PREVI, n.º 2024.07.00012R1, até posterior deliberação.

Onde se lê:

(...) em decorrência do falecimento da servidora Sra. Adelaine de Araujo Nogueira, brasileira, portadora do RG nº 1598536-9 SSP-MT e do CPF nº 022.505.451-54, efetiva no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe “A”, Referência “02”, lotada na Secretaria de Saúde;

Leia-se:

(...) em decorrência do falecimento da servidora Sra. Adelaine de Araujo Nogueira, brasileira, portadora do RG nº 1598536-9 SSP-MT e do CPF nº 022.505.451-54, efetiva no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe “A”, Nível “02”, 40 horas, lotada na Secretaria de Saúde

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Mirassol D´Oeste/MT, 29 de maio de 2024.

RODRIGO DONIZETE TERRADAS

Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI

Homologo:

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL