Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 051/2024 – Dispensa de licitação nº 033/2024, AUTORIZO a Contratação direta de THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para execução de bueiros tubulares metálicos e bueiros celulares de concreto na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas da Secretaria Municipal Viação e Obras.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0198/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024

OBJETO: “O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, para execução de bueiros tubulares metálicos e bueiros celulares de concreto na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/07/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 0188 Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA - CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08