Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 054/2024 – Dispensa de licitação nº 034/2024, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 53.531.780/0001-62, com sede na Rua Rondonia, nº 262, Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: luizhenriquetxu987@gmail.com, no valor global de R$ 21.580,00 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta reais), tendo por objeto a da contratação de empresa especializada para a execução temporária dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Em cumprimento ao disposto na Lei de Licitações, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal