“APROVA A 11ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 11ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

11ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A decima primeira retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

F UNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A décima primeira retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA EVENTOS CULTURAIS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ
SECRETARIAS DEMANDANTES		Indústria e Comércio
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und.	Serviço de contratação da Cantora Gospel EYSHILA, Apresentação com Banda, para Show no Evento Noite Gospel em Comemoração as Festividades do 36° Aniversario de Matupá/MT		R$ 120.000,00

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com a efetiva solicitada pela secretaria de Industria e Comércio considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas.

MARYLAINE DE LIMA SANTANA Secretária Municipal de Administração

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 29 de maio de 2024