Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 053/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 006/2024, AUTORIZO a Contratação direta C & C Producoes e Shows Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.907.300/0001-60, com sede na Rua C196, nº 80, sala 03, quadra 495, lote 20, Bairro Jardim América, município de Goiânia-GO, CEP: 74.270-150, endereço eletrônico: ari@histar.com.br, , através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Cleber e Cauan, no dia 31 de maio de 2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento “29ª Festa do Peão de Torixoréu-MT”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0197/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica C & C Producoes e Shows Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.907.300/0001-60, com sede na Rua C196, nº 80, sala 03, quadra 495, lote 20, Bairro Jardim América, município de Goiânia-GO, CEP: 74.270-150, endereço eletrônico: ari@histar.com.br, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Cleber e Cauan, para apresentação musical no dia 31 de maio de 2024, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa do Peão de Torixoréu', a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 08/05/2024 a 08/06/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 02 - Gestão da Cultura

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 5050 - Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 0724

Fonte: 1.1.701

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: C & C PRODUCOES E SHOWS LTDA - CNPJ SOB O Nº 08.907.300/0001-60