ATA Nº 074/2024 da Audiência Pública, ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 002/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Estavam presentes o secretario de finanças e planejamento, Vagner Martins dos Reis, o vereador Leonildo Antonio e demais presentes. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no primeiro quadrimestre do ano de 2024, um percentual de 34,63% em relação as receitas correntes previstas atualizadas, sendo arrecadado 46.717.980,29 reais de um total previsto de 134.839.629,58 reais. Sendo as transferências correntes recebidas, a receita que mais arrecadou, com valor de 31.708.707,71 reais. As receitas tributárias são a segunda maior receita do município, tendo como maior arrecadação o ITBI com 3.512.523,99 reais, cumprindo 70,25% da meta prevista para esta receita. O ISSQN e o IRRF vêm em seguida como maiores receitas tributarias. Sobre as transferências correntes foi arrecadado 31.708.707,71 com meta cumprida de 32,76%, sendo 16.190.653,73 recebidos do estado e 9.377.021,16 da união e 6.141.032,82 do FUNDEB. Da união, as maiores receitas são FPM e ITR. No caso das transferências fundo a fundo, os recursos do SUS para atenção primária e recursos do FNDE para salário educação são o destaque. Em relação as transferências estaduais recebidas, o ICMS é a maior arrecadação com 13.706.929,73 reais com 32,29% do cumprimento da meta prevista. Em relação as despesas no primeiro quadrimestre foram pagos 38.100.168,70 reais tendo como maior despesa a os gastos com pessoal com 16.429.059,60 pagos, logo em seguida vem custeio e depois investimento. Marcos Maia deu sequência detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de educação, a que mais pagou despesas, com valor de 12.227.499,20, em segundo a secretaria de obras , em terceiro a secretaria de saúde, que juntas somam mais de 50 % das despesas pagas do município no primeiro quadrimestre de 2024. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de serviços pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de 3.128.183,80 reais e 1.671.644,80 de equipamentos e material permanente. Por último apresentou os limites legais do município, sendo o MDE gastos com educação atingindo um percentual de 27,31%, os gastos com fundeb 70% estando em 98,63%, gastos com ASPS saúde em 18,61 % e limite com gastos com pessoal estando em 45,40% tanto poder executivo como o legislativo estão dentro dos seus limites de folha de pagamento e o município dentro dos limites obrigatórios. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.